Transportes marítimos

Título
Decreto-Lei nº 349/1986, de 17 de outubro - Contrato de Transporte de Passageiros por Mar
Agência Europeia de Segurança Marítima
Apresentadas três propostas para construção de "ferry" para 650 passageiros e 150 viaturas
Associação dos Agentes de Navegação de Portugal
Associação dos Portos de Portugal
Associação dos Transitários de Portugal
Associação Nacional de Cruzeiros
Atividade Marítimo-Turística
Atlânticoline, SA
Autoridade Marítima Nacional
Averbamento à Licença de Operador Marítimo-Turístico para embarcações registadas em Auxiliares
Averbamento à Licença de Operador Marítimo-Turístico para embarcações registadas em Recreio
Barcos do Pico - Transporte Marítimo de Mercadorias de Simas & Simas, Lda.
Clube Naval de Vila Franca do Campo
Decreto Legislativo Regional nº 14/2002/A, de 12 de abril - Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos da Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional nº 16/1994/A, de 18 de maio - Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária
Decreto Legislativo Regional nº 23/2007/A, de 23 de outubro - Regulamento da Actividade Marítimo-Turística na Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional nº 24/2011/A, de 22 de agosto - Sistema portuário dos Açores
Decreto Legislativo Regional nº 35/2004/A - Limites das áreas da navegação de recreio na Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional nº 36/2008/A, de 30 de julho - Quadro legal da pesca-turística nas águas dos Açores e ZEE portuguesa