TRANSPORTES MARÍTIMOS

Os Açores enquanto região insular têm no mar um recurso de excelência, essencial à sustentabilidade do seu desenvolvimento económico. O mar suporta uma variedade de utilizações como os transportes e logística e as atividades marítimo-turísticas e náuticas. O transporte marítimo assume um papel crucial na viabilização do desenvolvimento económico dos Açores, sendo um elemento do próprio crescimento económico, na medida em que gera emprego e valor acrescentado, contribuindo para a melhoria das condições e qualidade de vida das populações. O transporte marítimo de mercadorias nos Açores está completamente liberalizado, operando segundo a lógica de mercado e sem apoios governamentais, exceto entre as ilhas das Flores e do Corvo. O modelo do transporte marítimo de mercadorias entre o Continente e os portos da RAA assenta num conjunto de obrigações que os armadores nacionais e comunitários têm de satisfazer para poderem operar neste mercado, tipificadas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/2006 de 4 de janeiro, que aprova o regime jurídico da cabotagem nacional.

A aplicação do regime jurídico cabotagem nacional ao transporte efetuado exclusivamente entre os portos das ilhas da Região é da responsabilidade do Governo Regional, sendo, atualmente, totalmente livre, não estando sujeito a qualquer tipo de obrigações públicas ou a Contratos de Serviço Público, exceto entre as ilhas das Flores e do Corvo.

Por sua vez, o modelo do transporte marítimo de passageiros circunscreve-se ao transporte interilhas, não havendo armadores a operar entre a Região Autónoma dos Açores e o continente ou com a Região Autónoma da Madeira.

Outra oportunidade de negócio potenciada pelo mar está associada ao setor marítimo-turístico e náutico, no âmbito do qual a os Açores dispõem de uma vantagem difícil de igualar – a sua localização geográfica favorável, na rota de tráfegos internacionais constituindo um ponto de apoio ao cruzamento do Atlântico, bem como condições naturais propícias ao desenvolvimento destas atividades náuticas, pois o nosso clima permite atividades náuticas durante todo o ano.

A estratégia de desenvolvimento dos Açores nessa área centrou-se no fomento de uma rede regional de marinas e portos de recreio, na criação de um regime jurídico próprio para regulamentar a atividade marítimo-turística nos Açores (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2007/A de 23 de outubro de 2007) e na criação de serviços complementares de interesse turístico, com vista a incrementar o desenvolvimento de atividades marítimo-turística e otimizar as condições de acolhimento a iatistas.

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