Transportes terrestres

Título
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2008/A, de 28 de julho - Isenta os veículos que circulem exclusivamente nas ilhas da Região Autónoma dos Açores da instalação e utilização do aparelho de controlo dos tempos de condução
Decreto-Lei n.º 107/2006, de 8 de junho - Regulamento de Atribuição de Matrícula a Máquinas Industriais
Despacho (DROPTT) n.º 359/2008, 18 de abril - Regulamenta as condições relativas à formação profissional de conselheiros de segurança e dos condutores de veículos de mercadorias perigosas que careçam de certificado de formação
Despacho n.º 11625/2002, de 22 de maio - Condições em que os airbags podem ser destivados
Portaria n.º 1318/2001, de 29 de novembro - Alteração à Portaria n.º 277-A/1999, de 15 de abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento
Portaria nº 377/2008, de 26 de maio - Fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel
Acesso à Atividade de Transportador (Táxis)
Afixação de películas
Alteração da Transmissão (desativação parcial)
Alteração de Cor do Veículo e Outras Características
Alteração de Tipo de Veículo (mercadorias para passageiros)
Alteração de Veículo Para Competição Desportiva
Alteração do Pacto Social
Alterações no Peso Bruto Rebocável ou Dimensões dos Pneus
Aluguer de Veículos com Características Especiais
Aluguer de Veículos de Mercadorias sem Condutor (Rent-a-Cargo)
Aluguer de Veículos de Passageiros sem Condutor (Rent-a-Car)
Aluguer de Veículos de Passageiros sem Condutor (Sharing)
Associação Automóvel de Portugal
Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados